Questionário Iberifier

Consentimento informado para participar no projeto IBERIFIER   

1. Convite  Gostaríamos de o(a) convidar a participar no projeto IBERIFIER. Antes de decidir participar é preciso que compreenda porque é que esta investigação está a ser desenvolvida e o que implica para si. Por favor leia a seguinte informação. Faça-nos perguntas se tiver alguma dúvida e se precisar de mais informação. Decida se quer participar ou não. Se decidir participar, agradecemos a sua colaboração. Se decidir não participar, não há qualquer problema e agradecemos na mesma ter considerado o nosso convite.  1.1 Nome do projeto  IBERIFIER: (Iberian Media Research & Fact Checking)  
2. Qual é o objetivo deste estudo? O IBERIFIER é um observatório de meios digitais de Espanha e Portugal, impulsado pela Comissão Europeia vinculado ao European Digital Media Observatory (EDMO). Coordenado pela Universidade de Navarra, integra doze universidades, cinco organizações de fact-checking e agências de notícias, e seis centros de investigação multidisciplinar. A sua principal missão é analisar o ecossistema ibérico de meios digitais e fazer frente ao problema da desinformação.
3. Porque é que a minha opinião é tão importante para este estudo? Nós queremos que participe porque faz parte da sociedade portuguesa e a sua opinião é muito importante para o estudo. Nós queremos ouvir a opinião de pessoas em todas as fases da vida, com diferentes experiências e capacidades. Não é necessário que tenha conhecimentos científicos específicos ou qualquer qualificação especial. Resumindo, queremos obter um retrato da opinião pública portuguesa sobre estes assuntos. 
4. Sou obrigado(a) a participar? A decisão é sua. É livre de desistir a qualquer momento, sem precisar de se justificar.
5. Que informação vou receber? Para além do que pode ler aqui, quando vier à consulta pública, nós iremos descrever o estudo e dar-lhe uma ficha informativa. A seguir, vamos pedir que assine um formulário de consentimento para confirmar que concordou em participar.

Como vamos tratar os seus dados?

• O nosso compromisso com a privacidade. O projeto IBERIFIER está empenhado em garantir os seus direitos fundamentais à proteção de dados e à defesa da autoimagem. Para este fim, tomámos todas as medidas apropriadas no cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• Quem irá tratar os meus dados? O projeto IBERIFIER é coordenado pela Universidade de Navarra. A Universidade de Valencia é responsável pelo tratamento. Universitat de València-Estudi General. CIF Q4618001D Edificio del Rectorado. Avda. Blasco Ibáñez, 13 46010 Valencia.
• Quem me pode ajudar se eu tiver uma dúvida sobre os meus direitos. O Encarregado de Proteção de Dados. Javier Plaza Penadés Delegado de Protección de Datos Ed. Rectorado Av.Blasco Ibañez, 13 VALÈNCIA 46010lopd@uv.es Número de telefone: +34 96 162 54 31 2.4 Para que fins vão processar os meus dados? Os dados que serão introduzidos na entrevista exclusivamente utilizados com multas de investigação.
• Qual é a base legal para o processamento dos meus dados?  Ao concordar participar nestes estudo depois de ler esta informação legal, está a concordar com estabelecer uma relação com o projeto IBERIFIER que envolve o tratamento dos seus dados de identificação e os registos anonimizados. Esta legitimação encontra-se no artigo 6,1b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Do mesmo modo, vamos pedir o seu consentimento para registar imagens e garantimos o seu direito à sua própria imagem de acordo com o Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e com o artigo 6.1a) do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Quem terá acesso aos meus dados? As entidades de investigação associadas ao projeto poderão utilizar os seus dados agregados ou anonimizados. Pode encontrar informação sobre o projeto IBERIFIER, financiado pelo programa da Comissão Europeia no âmbito do acordo CEF-TC-2020-2 (European Digital Media Observatory) com a referência 2020-EU-IA-0252, e as entidades participantes no website iberifier.eu Na eventualidade de nos dar o seu consentimento para obter imagens para fins de disseminação, estas serão disseminadas nos media, redes sociais e produções audiovisuais. 
• Durante quanto tempo vão conservar os meus dados? Os dados serão mantidos durante o período de execução do projeto e serão destruídos 5 anos depois da primeira publicação de resultados. As imagens tiradas para fins de disseminação permanecerão enquanto os media que as publicarem existirem.
• Quais são os meus direitos? Poder exercer os seus direitos de acesso, retificação, atualização ou eliminação de dados a qualquer momento. O  exercício destes direitos é pessoal e pode ser feito através de um pedido que tem de incluir: Nome e apelido da parte interessada: fotocópia do cartão de identificação nacional da parte interessada ou um documento oficial equivalente. Identificação do representante da parte interessada e do documento que justifica essa representação, quando apropriado. Endereço postal para notificação, data e assinatura do requerente. Documentos que justifique o pedido, se aplicável. O pedido terá de ser endereçado a:

Servei d’Informàtica - Protección de datos Universitat de València Avda. Blasco Ibáñez, 13 Edifico de Rectorado 46010 Valencia lopd@uv.es

• A que autoridade posso enderençar as minhas queixas? A autoridade responsável é a Agência Espanhola de Proteção de Dados. 3. Mais informações e detalhes de contacto: Mais informações sobre o projeto IBERIFIER em iberifier.eu/